REGULARIZAR SUA EMPRESA COM ÁREA CONSTRUÍDA ENTRE 200 E 750 METROS QUADRADOS PODE SER SIMPLES E RÁPIDO.

Segundo a legislação vigente no estado de São Paulo, a regularização de empresas com área construída entre 200m2 e 750m2 pode ser enquadrada como Projeto Técnico Simplificado (PTS) com emissão de CLCB ou AVCB, desde que atenda aos pré requisitos específicos. Essa modalidade dispensa a elaboração e aprovação prévia de um Projeto Técnico (PT) de prevenção e combate à incêndio. Nesse caso, existe a possibilidade da liberação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) em um médio de 10 dias úteis, caso seja dispensada da visita prévia do Corpo de Bombeiros, ou o enquadramento para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), modalidade que exige a vistoria prévia do Corpo de Bombeiros.

Em ambos os casos, seja o enquadramento como CLCB ou AVCB, é necessária a contratação do serviço de inspeção prévia de um engenheiro habilitado (que assume o papel de responsável técnico no que diz respeito às medidas de proteção e combate a incêndio), com registro no seu concelho de classe (nesse caso o CREA) e a emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para dar entrada no processo de solicitação ou renovação junto ao Corpo de Bombeiros.

O custo do pacote básico* para a solicitação ou renovação de PTS, para AVCB ou CLCB com emissão da ART** é de:
impostos
ART
R$400,00
Observação: O custo referente à ART é definido após o envio das informações do local, informações sobre a ocupação, sobre os riscos envolvidos / existentes e os dados cadastrais da empresa.
Nossa equipe técnica e comercial está à disposição para tirar qualquer dúvida.

Estão inclusos no valor do pacote básico os seguintes serviços e taxas:

               Vistoria do engenheiro, para verificação das medidas de segurança e proteção contra incêndio;

               Emissão da ART referente à inspeção na medidas de segurança e combate a incêndio;

               Pagamento da taxa de registro da ART junto ao CREA (responsabilidade da Inframax);

               Gestão do processo junto ao Corpo de Bombeiros até a entrega*** do AVCB ou CLCB ao cliente.

              

* O pagamento da taxa de solicitação do CLCB (com valor aproximado de R$98,00) é responsabilidade do contratante. Além do pacote básico pode ser necessária a contratação de outros serviços de inspeção e teste (tais como inspeção nas instalações elétricas, gás e etc) com a necessidade da contratação de profissionais habilitados em seus respectivos concelhos de classe profissional, o que implica na necessidade da emissão das ARTs específicas ou outros serviços, tais como treinamento da brigada de incêndio. A necessidade dessas outras contratações será indicada pela Inframax após o envio de todos os dados da edificação e sua(s) ocupação(ões).

** ART referente à inspeção nas medidas de segurança e proteção para combate a incêndio, emitida por engenheiro habilitado e registrado no seu concelho de classe (CREA).

*** Exceto nos casos em que o processo ultrapassar 1 ano à partir da data da contratação ou em caso de encerramento do processo por parte do Corpo de Bombeiros em função de não conformidades de responsabilidade do contratante.

PARA CONHECER UM POUCO MAIS E VERIFICAR SE A SUA EMPRESA SE ENQUADRA COMO PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO (PTS) COM EXIGÊNCIA DA ART DO RESPONSÁVEL TÉCNICO:

São pré requisitos para o enquadramento como Projeto Técnico Simplificado (PTS) com emissão de AVCB ou CLCB com emissão da ART do responsável técnico, de acordo com a IT42/2014 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo:

               Imóvel com área construída entre 200m2 e 750m2;

               Imóvel com até 3 pavimentos (desconsiderando o subsolo quando utilizado exclusivamente como estacionamento;

               Comercializar ou revender gás liquefeito de petróleo GLP até 12.480Kg ou 960 botijões de 13Kg;

               Armazenar até 20m3 de líquidos inflamáveis em tanques aéreos ou fracionado para qualquer finalidade;

               Armazenar até 10m3 de gases de gases inflamáveis em tanques ou cilindros para qualquer finalidade;

               Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio;

               No caso de local de reunião de público, tais como local religioso, velório e local para refeição, ter lotação máxima de                      250 pessoas;

Não ter na edificação as seguintes ocupações:

              Habitação coletiva ou serviço de hospedagem com mais de 16 leitos;

              Callcenter com mais de 100 funcionários;

              Pré escola ou escola para portadores de deficiências;

              Local de reunião de público, exceto local religioso, velório e local para refeição;

              Local de prestação de serviços de saúde para pessoas que requerem cuidados especiais por limitações físicas ou               mentais, hospitais e assemelhados.

 

Se a sua pequena empresa atende aos pré requisitos listados, ela se enquadra no IT42/2014 como Projeto Técnico Simplificado (PTS) com responsável técnico (ART) e emissão de CLCB, dispensado da vistoria prévia do Corpo de Bombeiros, ou com emissão do AVCB, com a liberação do Auto de Vistoria após a vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.

IMPORTANTE: Na Inframax, a inspeção prévia nas instalações de todos os nossos clientes é sempre realizada por um bombeiro ou engenheiro habilitado, ambos especialistas na área de proteção contra incêndio e regularização junto ao Corpo de Bombeiros. Ao contratar os serviços da Inframax para a solicitação ou renovação do CLCB, sua empresa passa a contar com uma assessoria de alto nível para a orientação do que precisa ser feito em termos de manutenção e/ou adequação das medidas de segurança e combate à incêndio, sempre na busca de soluções com o menor custo possível para o cliente.