Inframax AVCB Projetos e Equipamentos de Combate a Incêndio

Nós da Inframax entendemos que é fundamental informar as pessoas sobre as suas responsabilidades e as consequências que podem sofrer no caso de negligência, uma vez que caso exista alguma ocorrência de incêndio com ou sem vítimas, cada um responde civil e criminalmente perante a justiça.

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O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E O RESPONSÁVEL PELO USO dividem as responsabilidades apontadas ao que se refere às medidas de segurança e combate a incêndio da ocupação, e respondem civil e criminalmente por negligência quando existe a ocorrência de um incêndio, caso não estejam com o seu AVCB ou CLCB dentro do prazo de validade e com a manutenção de tudo o que compõe tais medidas, garantindo que estão em condições de uso.

Extintores com a carga vencida, mangueiras de incêndio danificadas, rota de fuga sem sinalização, mal sinalizada ou obstruída, iluminação de emergência ineficaz e sistema de alarme de incêndio com defeito são algumas das principais ocorrências com vítimas, perda de patrimônio e fatos usados como prova na condenação dos responsáveis em casos de incêndio.

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AS SEGURADORAS NÃO COBREM OS DANOS CAUSADOS POR INCÊNDIO CASO O LOCAL NÃO POSSUA O AVCB OU CLCB e não esteja com as medidas de segurança e prevenção contra incêndio com a manutenção em dia e em plenas condições de uso.

Pesquisas na internet mostram que muitas pessoas tem dúvidas quando o assunto é a cobertura de danos causados por incêndio em edificações que não possuem o AVCB ou CLCB, e o fato é que tudo depende do que consta na apólice de seguro da sua empresa ou condomínio, porém na maioria dos casos esse documento deixa claro que o local possui as medidas de segurança em conformidade com a legislação vigente.

O fato é que a apólice do seguro é elaborada com base em uma análise prévia para a definição do risco de existir uma ocorrência, e quanto maior o risco, maior o custo. Uma apólice de seguro é um documento onde a empresa de seguros assume fazer o pagamento de um determinado valor em função de um grau de risco levantado e verificado na vistoria. Uma empresa ou condomínio que contrata um seguro, estando com o seu AVCB ou CLCB dentro do prazo de validade e com as medidas de prevenção contra incêndio com a manutenção em dia, em condições de utilização, representam uma condição de risco inferior na contratação do que na data da ocorrência, quando pode estar com o AVCB ou CLCB vencidos com os equipamentos vencidos. Essa situação provoca o que é chamado de "aumento do risco" por parte do cliente, a empresa ou o condomínio, que assumiram esse risco maior, o que anula automaticamente a validade da apólice de seguro, eximindo de responsabilidade a corretora, que não possui a obrigatoriedade de pagar o valor do prêmio.

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ÓRGÃOS PÚBLICOS AUTUAM AUTOMATICAMENTE E PODEM EXIGIR A LACRAÇÃO DO LOCAL QUE NÃO POSSUI AVCB / CLCB OU QUE NÃO ESTEJA COM AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EM CONDIÇÕES DE USO, pois a falta dessas medidas implica na cassação automática das licenças do Corpo de Bombeiros, que por sua vez culminam na cassação do alvará de funcionamento ou Habite-se. O AVCB ou CLCB por si só não são documentos obrigatórios para a ocupação de um imóvel, porém, o fato de serem pré requisitos para que qualquer edificação receba o seu Alvará de funcionamento ou o Habite-se os torna obrigatórios.

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Sendo assim, a única forma de empresas e condomínios terem a segurança de que necessitam para proporcionar a reação no caso de uma ocorrência, a garantia de que exista o ressarcimento no caso de perdas, a preservação da imagem e dos bens dos proprietários, responsáveis e síndico, bem como estejam autorizadas a serem ocupadas sem maiores riscos é manter as medidas de segurança e prevenção contra incêndio com as manutenções em dia, em condições de utilização, e seu AVCB ou CLCB sempre válido.