AVCB PARA CONDOMÍNIOS

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), são documentos que atestam que o seu condomínio ou empresa atende aos requisitos básicos de segurança exigidos pela legislação vigente, para uma ocupação segura principalmente em relação aos riscos de ocorrência de um incêndio.

 

A Inframax conta com uma equipe de profissionais qualificada e habilitada, com experiência comprovada, para oferecer aos seus clientes soluções completas para a gestão do processo junto ao Corpo de Bombeiros até a entrega do Auto de Vistoria ou o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.

Ao contratar os serviços da Inframax para a solicitação ou renovação do CLCB ou AVCB do seu condomínio ou empresa, você passa a contar com uma acessoria de alto nível para a orientação do que precisa ser feito em termos de manutenção e/ou adequação das medidas de segurança e combate à incêndio. Todas as nossas inspeções são realizadas por um engenheiro especializado na área, de forma que as orientações sobre a possível necessidade de adequações, sejam precisas e as medidas corretivas eficazes, evitando perda de tempo e dinheiro.

Nossa equipe técnica e comercial está à disposição para tirar qualquer dúvida ou solicite a visita de um de nossos engenheiros, sem compromisso:

ENTENDA AS RESPONSABILIDADES DOS ENVOLVIDOS NO QUE SE REFERE ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA E COMBATE À INCÊNDIO E O AVCB OU CLCB:

O decreto estadual nº56.819 de 10 de março de 2011 institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndio nas edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, com os seguintes objetivos (listados no seu artigo 2º):

Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;

Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;

Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;

Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros;

Proporcionar a continuidade do serviços nas edificações e áreas de risco.

O decreto nº56.819/2011 também define as responsabilidades de cada um dos envolvidos desde o projeto, implantação, regularização e manutenção das medidas de segurança e combate à incêndio no seu capítulo VI.

 

CABE AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO PROJETO:

Dimensionar as medidas de segurança e proteção contra incêndio de acordo com as características do imóvel, a ocupação do local e o grau máximo de risco atribuído, com base na legislação do Corpo de Bombeiros, legislação estadual, nacional ou internacional (dependendo do caso) vigentes.

Fazer o detalhamento técnico dos projetos e instalações das medidas de segurança contra incêndio.

CABE AO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OU ADEQUAÇÕES: O fiel cumprimento de tudo o que consta no projeto técnico e o atendimento à legislação e normas técnicas pertinentes quando contratado pra executar os serviços de manutenção nas medidas de segurança e proteção contra incêndio.

CABE AO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL PELO USO DO LOCAL, A QUALQUER TÍTULO: 

Utilizar a edificação de acordo com o uso para o qual foi projetada e para o qual foram dimensionadas as medidas de segurança e revenção a incêndio (respeitando o risco atribuído à ocupação);

Tomar as providências cabíveis para a adequação da edificação e das áreas de risco às exigências da legislação vigente;

Realizar a manutenção das medidas de segurança e proteção contra incêndio através contratação de empresas e/ou profissionais qualificados e habilitados para tais funções, de forma que estejam sempre prontas para uso, sob pena de cassação do AVCB ou CLCB e por consequência a cassação do Alvará de funcionamento ou Habite-se (por parte da prefeitura) e suas penalidades;  

Providenciar a renovação do AVCB ou CLCB que atestam, por órgãos e/ou profissionais habilitados e competentes, o cumprimento de todos os requisitos da legislação vigente quanto ao projeto, instalação e manutenção das medidas de segurança e proteção contra incêndio.

ENTENDA AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, RESPONSÁVEIS PELO USO E PELOS SÍNDICOS DOS CONDOMÍNIOS.

Nós da Inframax entendemos que é fundamental informar as pessoas sobre as suas responsabilidades e as consequências que podem sofrer no caso de negligência, uma vez que caso exista alguma ocorrência de incêndio com ou sem vítimas, cada um responde civil e criminalmente perante a justiça.

O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E O RESPONSÁVEL PELO USO dividem as responsabilidades apontadas ao que se refere às medidas de segurança e combate a incêndio da ocupação, e respondem civil e criminalmente por negligência quando existe a ocorrência de um incêndio, caso não estejam com o seu AVCB ou CLCB dentro do prazo de validade e com a manutenção de tudo o que compõe tais medidas, garantindo que estão em condições de uso.

Extintores com a carga vencida, mangueiras de incêndio danificadas, rota de fuga sem sinalização, mal sinalizada ou obstruída, iluminação de emergência ineficaz e sistema de alarme de incêndio com defeito são algumas das principais ocorrências com vítimas, perda de patrimônio e fatos usados como prova na condenação dos responsáveis em casos de incêndio.

AS SEGURADORAS NÃO COBREM OS DANOS CAUSADOS POR INCÊNDIO CASO O LOCAL NÃO POSSUA O AVCB OU CLCB e não esteja com as medidas de segurança e prevenção contra incêndio com a manutenção em dia e em plenas condições de uso.

Pesquisas na internet mostram que muitas pessoas tem dúvidas quando o assunto é a cobertura de danos causados por incêndio em edificações que não possuem o AVCB ou CLCB, e o fato é que tudo depende do que consta na apólice de seguro da sua empresa ou condomínio, porém na maioria dos casos esse documento deixa claro que o local possui as medidas de segurança em conformidade com a legislação vigente.

O fato é que a apólice do seguro é elaborada com base em uma análise prévia para a definição do risco de existir uma ocorrência, e quanto maior o risco, maior o custo. Uma apólice de seguro é um documento onde a empresa de seguros assume fazer o pagamento de um determinado valor em função de um grau de risco levantado e verificado na vistoria. Uma empresa ou condomínio que contrata um seguro, estando com o seu AVCB ou CLCB dentro do prazo de validade e com as medidas de prevenção contra incêndio com a manutenção em dia, em condições de utilização, representam uma condição de risco inferior na contratação do que na data da ocorrência, quando pode estar com o AVCB ou CLCB vencidos com os equipamentos vencidos. Essa situação provoca o que é chamado de "aumento do risco" por parte do cliente, a empresa ou o condomínio, que assumiram esse risco maior, o que anula automaticamente a validade da apólice de seguro, eximindo de responsabilidade a corretora, que não possui a obrigatoriedade de pagar o valor do prêmio.

ÓRGÃOS PÚBLICOS AUTUAM AUTOMATICAMENTE E PODEM EXIGIR A LACRAÇÃO DO LOCAL QUE NÃO POSSUI AVCB / CLCB OU QUE NÃO ESTEJA COM AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EM CONDIÇÕES DE USO, pois a falta dessas medidas implica na cassação automática das licenças do Corpo de Bombeiros, que por sua vez culminam na cassação do alvará de funcionamento ou Habite-se. O AVCB ou CLCB por si só não são documentos obrigatórios para a ocupação de um imóvel, porém, o fato de serem pré requisitos para que qualquer edificação receba o seu Alvará de funcionamento ou o Habite-se os torna obrigatórios.

Sendo assim, a única forma de empresas e condomínios terem a segurança de que necessitam para proporcionar a reação no caso de uma ocorrência, a garantia de que exista o ressarcimento no caso de perdas, a preservação da imagem e dos bens dos proprietários, responsáveis e síndico, bem como estejam autorizadas a serem ocupadas sem maiores riscos é manter as medidas de segurança e prevenção contra incêndio com as manutenções em dia, em condições de utilização, e seu AVCB ou CLCB sempre válido.

IMPORTANTE: Na Inframax, a inspeção prévia nas instalações de todos os nossos clientes é sempre realizada por um bombeiro ou engenheiro habilitado, ambos especialistas na área de proteção contra incêndio e regularização junto ao Corpo de Bombeiros. Ao contratar os serviços da Inframax para a solicitação ou renovação do CLCB, sua empresa passa a contar com uma assessoria de alto nível para a orientação do que precisa ser feito em termos de manutenção e/ou adequação das medidas de segurança e combate à incêndio, sempre na busca de soluções com o menor custo possível para o cliente.

Inframax Engenharia Comércio e Serviços LTDA

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